A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, restabelece a ordem administrativa e preserva uma atribuição do presidente da República.O Ministério da Justiça defendeu, por sua vez, que as investigações da PF continuem com independência e atinjam todos os envolvidos, “sem exceções”.As manifestações foram divulgadas após Fachin intervir no impasse criado por decisões de Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da Polícia Federal.Mendonça havia afastado preventivamente Andrei e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. Dino, depois, determinou a reintegração dos dois delegados.Edson Fachin suspendeu as duas decisões e concentrou na presidência do STF a análise do caso. O ministro também deu 48 horas para Andrei apresentar informações antes de decidir sobre sua permanência no comando da PF.A AGU, responsável pelo pedido que levou Fachin a suspender a decisão de Mendonça, afirmou ter recebido a medida com “satisfação, respeito e esperança”.Na avaliação do órgão, a decisão reafirma a competência do presidente da República para nomear e retirar ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.Esse argumento já havia sido apresentado pela própria União ao STF. No pedido, a AGU disse que a decisão de Mendonça atingia uma competência do presidente da República e poderia prejudicar o funcionamento da PF com a retirada abrupta de sua direção e da área de inteligência. Leia também Manoela AlcântaraFachin convoca sessão sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro Manoela AlcântaraFachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre Andrei Rodrigues Manoela AlcântaraFachin suspende qualquer procedimento para investigar ministros do STF Manoela AlcântaraFachin retira Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News A Advocacia-Geral da União afirmou ainda que a medida de Fachin restabelece as condições para o funcionamento regular da Polícia Federal e contribui para “restaurar a institucionalidade” no Supremo e para preservar a harmonia entre os Poderes.“Ao contrário de narrativas plantadas na imprensa, a Advocacia-Geral da União, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República”, afirmou.Ministério da Justiça defende independência da PFEm sua manifestação, o Ministério da Justiça, ao qual a Polícia Federal é vinculada, não tratou diretamente do mérito das decisões dos ministros do STF. A pasta afirmou apenas ter “a mais absoluta confiança nas instituições republicanas que prestigiam a Constituição Federal e as leis do nosso país”.O ministério afirmou que a Polícia Federal continuará cumprindo suas funções e que todas as investigações em andamento devem prosseguir “com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei”. Segundo a pasta, as apurações devem alcançar “todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”.O MJ também afirmou que a autonomia investigativa da Polícia Federal não pode ser prejudicada pelas disputas em torno do caso. “Nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso”, diz a nota.O ministério acrescentou que cabe à PF investigar “com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam”, para esclarecer os episódios investigados e identificar eventuais responsabilidades.

Ministro Edson Fachin, do STF - Metrópoles
Ministro Edson Fachin, do STF - Metrópoles · Imagem: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
AGU diz que decisão de Fachin restaura ordem, e MJ defende autonomia da PF
AGU diz que decisão de Fachin restaura ordem, e MJ defende autonomia da PF · Imagem: Source: www.metropoles.com
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