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A CNN, a MS NOW e o Politico pediram a um juiz federal dos Estados Unidos que mantenha suspensa a decisão do governo de Donald Trump que restringiu o acesso dos três veículos à Casa Branca. Em uma nova petição apresentada na noite desta segunda-feira, 28, os veículos classificaram a medida como um “ataque ilegal às liberdades mais fundamentais garantidas pela Primeira Emenda” da Constituição americana.
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Segundo a CNN, os advogados argumentaram que as ações da Casa Branca após uma decisão judicial que restabeleceu temporariamente o acesso reforçam a interpretação de que o governo pretende “punir e intimidar” veículos cuja cobertura desagrada ao presidente.
Na semana passada, o juiz distrital Tim Kelly determinou que a Casa Branca reativasse as credenciais dos jornalistas dos três veículos. Os profissionais haviam sido impedidos de entrar na sede do governo após Trump anunciar a restrição.
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Kelly, indicado por Trump durante seu primeiro mandato, rejeitou inicialmente o argumento de que a medida havia sido motivada por questões de segurança nacional, mas afirmou que poderia analisar novas provas apresentadas pelo governo.
A Sala de Imprensa James S. Brady, na Casa Branca. Foto: ALEX WROBLEWSKI/AP
Na nova petição, os veículos afirmaram que declarações de Trump e de integrantes de seu governo indicam que a insatisfação com a cobertura jornalística seria a motivação para a medida. As organizações também citaram uma declaração do procurador-geral Todd Blanche, que afirmou no domingo que o risco à segurança nacional estaria relacionado à “cobertura unilateral da mídia” de determinados veículos.
Embora as credenciais tenham sido devolvidas na quinta-feira, a CNN afirma que voltou a ser impedida de acompanhar Trump no Air Force One durante uma viagem ao Tennessee no sábado. Para os veículos, o episódio mostra que a Casa Branca continua aplicando as restrições de maneira “imprevisível e inconsistente”.
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A ordem de Kelly, que restabeleceu temporariamente o acesso, expira em 8 de outubro. CNN, MS NOW e Politico pedem agora uma liminar que mantenha os jornalistas na Casa Branca enquanto o processo continua na Justiça federal de Washington, D.C.
As organizações também querem que o juiz considere as alegações de violação da Primeira Emenda, além da questão do devido processo. Na decisão anterior, Kelly afirmou que os veículos deveriam ter recebido aviso prévio e oportunidade de contestar a medida antes de perderem o acesso.
Trump anunciou as restrições em 18 de setembro e afirmou que os veículos faziam “constantes ‘reportagens’ de FAKE NEWS!”. O governo tem até sexta-feira, 2, para responder à nova petição. Os veículos poderão apresentar uma manifestação final na segunda-feira seguinte, 6, e Kelly afirmou que pretende decidir o caso “com rapidez”.
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