Benefício anunciado pelo Palácio do Planalto prevê apoio financeiro para pequenos negócios, com prioridade para mulheres de menor faturamento; veja o que já se sabe
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13) a criação do PixMEI, programa que prevê pagamentos de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem em seus negócios. O dinheiro não precisará ser devolvido, pois o benefício não funciona como empréstimo. A proposta é atender cerca de 1 milhão de pessoas em quatro anos, com prioridade para mulheres de menor faturamento. A iniciativa ainda depende de regulamentação e não tem inscrições abertas. A seguir, veja como o programa deve funcionar e quem poderá receber os recursos.
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PixMEI pode pagar até R$ 5 mil a microempreendedores; entenda proposta — Foto: Reprodução/Remessa Online
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Índice
- O que é o Pix MEI e como vai funcionar?
- Quem poderá receber o benefício de até R$ 5 mil?
- Como se inscrever no Pix MEI e quando começam os pagamentos?
O que é o Pix MEI e como vai funcionar?
O PixMEI integra o Prospera MEI, conjunto de medidas anunciado pelo Ministério do Empreendedorismo para apoiar pequenos negócios. A iniciativa prevê a transferência de recursos que poderão ser utilizados na compra de equipamentos, na melhoria da estrutura de trabalho e em outras necessidades relacionadas à atividade profissional.
Entre os exemplos de aplicação estão a aquisição de ferramentas para prestadores de serviços, a reforma de pontos comerciais e a compra de veículos para entregas. Além do apoio financeiro, o programa prevê assistência técnica de parceiros como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para ajudar os beneficiários a desenvolver seus negócios.
O investimento previsto é de até R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos. O valor corresponde à estimativa de atendimento de 1 milhão de microempreendedores com repasses de até R$ 5 mil por pessoa.
Entenda o que é e como vai funcionar o PixMEI — Foto: Reprodução/Unsplash
Quem poderá receber o benefício de até R$ 5 mil?
O programa será voltado a microempreendedores individuais formalizados, com prioridade para mulheres que possuem negócios de menor faturamento. A proposta busca ampliar o acesso a recursos para quem enfrenta dificuldades para investir na própria atividade.
O Governo Federal ainda não detalhou os critérios de seleção. Portanto, não está definido se haverá exigências relacionadas ao tempo de abertura do CNPJ, à renda do empreendedor ou à situação fiscal do negócio.
Também não foi esclarecido se todos os selecionados receberão R$ 5 mil ou se o valor dependerá das necessidades de cada empreendimento.
Programa deve priorizar mulheres empreendedoras — Foto: Laura Storino/TechTudo
Como se inscrever no Pix MEI e quando começam os pagamentos?
Quem deseja receber os até R$ 5 mil do PixMEI terá que esperar um pouco mais. O programa ainda não aceita inscrições, e o Governo Federal não informou quando os cadastros serão liberados ou quando os primeiros pagamentos serão feitos.
O processo de solicitação também não foi definido. Por enquanto, a orientação é acompanhar as novidades pelo site oficial do Ministério do Empreendedorismo, onde deverão ser divulgadas as regras e os procedimentos para participar.
Enquanto isso, é importante ter cuidado com mensagens que oferecem inscrições antecipadas ou prometem liberar o benefício mediante o pagamento de taxas. Como o cadastro ainda não está disponível, links que anunciam acesso imediato ao dinheiro podem ser tentativas de golpe.
Governo ainda não divulgou cronograma de inscrição e de pagamentos — Foto: Reprodução/Getty Images
Com informações de Gov.BR (1 e 2)
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