A União Europeia pretende restringir o acesso de crianças a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots e jogos online. A proposta, que deve ser apresentada formalmente na quinta-feira (17), estabelece 15 anos como idade mínima para criação de contas próprias e prevê diferentes níveis de acesso para crianças mais novas, sempre com supervisão dos responsáveis.
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A discussão ocorre uma semana depois de a França pressionar a UE por uma regra comum para impedir que menores de 15 anos tenham acesso às redes sociais. Em 29 de agosto, o presidente francês Emmanuel Macron enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendendo uma legislação única para os 27 países do bloco.
Acesso muda conforme a idade
Segundo o rascunho obtido pela AFP, adolescentes de 13 e 14 anos poderiam utilizar contas introdutórias em redes sociais, plataformas de inteligência artificial e serviços de jogos, mas dependeriam da autorização dos pais. Esses perfis teriam recursos limitados, controle parental e regras rígidas para o tempo de tela.
Para crianças de 3 a 13 anos, a proposta prevê contas totalmente controladas pelos responsáveis em serviços considerados adequados para esse público. Já menores de 3 anos não teriam acesso a redes sociais e outros serviços classificados no documento como de risco.
A UE também prepara um aplicativo de verificação de idade para ajudar a impedir que crianças acessem plataformas incompatíveis com sua faixa etária. O modelo europeu se diferencia da regra adotada pela Austrália mencionada no documento, onde os pais não podem autorizar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
A proposta também representa uma abordagem diferente daquela defendida por Macron na semana passada. O presidente francês havia pedido uma proibição geral para menores de 15 anos em todos os países do bloco, enquanto o projeto europeu estabelece níveis de acesso conforme a idade e a participação dos responsáveis.
Plataformas terão novas obrigações
O projeto prevê ainda mudanças na forma como os serviços digitais são desenvolvidos. Recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e determinadas funções de recompensa, seriam proibidos para crianças.
Os sistemas de recomendação, responsáveis por selecionar e personalizar conteúdos apresentados aos usuários, também seriam regulados para limitar materiais potencialmente prejudiciais ao público infantil.
TikTok e outras redes que contam com recursos de rolagem infinita estão na mira da União Europeia – Imagem: JRdes/Shutterstock
As contas de crianças deverão permanecer privadas, enquanto configurações consideradas de risco seriam desativadas por padrão. O texto também prevê impedir que usuários desconhecidos entrem em contato com menores.
Além das redes sociais, o projeto estabelece compromissos específicos para jogos online e chatbots de inteligência artificial.
A Comissão Europeia afirma no rascunho que as regras existentes não são suficientes porque não há uma proibição direta de determinados recursos problemáticos. A nova legislação seria construída sobre a aplicação do Digital Services Act (DSA), que já estabelece regras para plataformas digitais e prevê, em teoria, multas de até 6% do faturamento global anual de uma empresa.
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A fiscalização da nova legislação seria financiada por uma taxa cobrada das plataformas. Para entrar em vigor, porém, a proposta ainda precisará passar por negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros.
Ana Luiza Figueiredo
Ana Figueiredo é editora de tecnologia do Olhar Digital. É formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
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Tags: chatbots Jogos online redes sociais união europeia
