OAB-DF abre processo disciplinar contra sócios de escritório da esposa de Moraes em Brasília
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu nesta terça-feira (8) um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados – da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo divulgou a OAB-DF, a abertura do processo foi determinada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira (Poli), e anunciada em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno.
A decisão considera "os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal" a partir dos dados do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro (entenda abaixo).
Segundo o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, constam como sócios do Barci e Barci:
- Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes;
- Giuliana Barci de Moraes, filha do casal;
- Alexandre Barci de Moraes, filho do casal;
- Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes;
- Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
➡️As punições possíveis em um processo ético-disciplinar na OAB podem incluir multa, censura e suspensão, por exemplo. A punição mais grave é a exclusão – o cancelamento da inscrição do advogado. Ela exige voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A seccional do DF da OAB também abrirá um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares – que, segundo o relatório da Polícia Federal tornado público pelo ministro André Mendonça, intermediava a comunicação entre Vorcaro e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Em nota, o escritório afirmou que a OAB-DF utiliza, em "contexto eleitoral", questões que já foram "analisadas e arquivadas" pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis"
Esposa de Moraes tinha 2° contrato com Vorcaro, que tentou pagar R$ 50 mi com aeronaves
Durante a sessão do Conselho Pleno, Poli afirmou que caberá ao Tribunal de Ética apreciar o que chamou de "fatos graves trazidos no relatório da Polícia Federal tornado público."
"A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos", declarou o presidente da entidade.
"E com essa situação nos órgãos competentes, nós exerceremos a nossa atribuição de zelar, como nós prometemos, pela regularidade da advocacia, pelo bom andamento da nossa profissão e pela respeitabilidade", emendou.
Na nota divulgada após a reunião, a OAB-DF afirma que o procedimento "observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação".
Todos esses processos ético-disciplinares devem tramitar em sigilo na OAB. Não há prazo para que uma decisão seja tomada.
OAB pede ao STF resposta à crise aberta divulgação de mensagens entre Vorcaro e Moraes
As mensagens de Vorcaro
Os dois processos na OAB-DF se baseiam em um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça retirou o sigilo sobre esse material no dia 1º – desencadeando uma crise no Supremo que segue ativa e tem os dois ministros como foco.
O relatório da PF reconstitui apenas o que Vorcaro enviou a um número registrado no celular do ex-banqueiro como "Alexandre de Moraes BRASILIA". Por isso, só há a informação do lado de quem mandou, e não de quem recebeu as mensagens.
As mensagens foram trocadas em formato de visualização única, escritas pelo banqueiro no aplicativo Notas, fotografadas e enviadas pelo WhatsApp. A PF conseguiu recuperar o conteúdo enviado por Vorcaro cruzando os horários de uso do app de Notas, as capturas de tela e os arquivos temporários em PDF gerados automaticamente a cada print, além dos registros (logs) dos envios na rede social.
As mensagens enviadas pelo ex-banqueiro mostram uma série de relações com a família de Moraes – incluindo a discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Vorcaro dizendo a Moraes que tinha uma "dívida de vida" com ele.
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